O tema aborda sobre a validade dos empréstimo conhecido popularmente como “DÍVIDA INFINITA“ O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas julgou procedente Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, no processo n.º 0005217-75.2019.8.04.0000 (Tema 5 – IRDR), relativo ao tema “cartão de crédito consignado”. O Incidente foi suscitado pelo desembargador João Simões, após observar a […]
