Consumidor recorre de decisão em ação contra instituição financeira mas tem pedido negado pela corte de justiça do Amazonas. O consumidor alegou que os descontos de capitalização eram indevidos, mas levou 8 anos para ajuizar ação contra o Bradesco. As duas instâncias entenderam que o período foi longo demais para se dizer que o consumidor […]
Mês: fevereiro 2023
Loja que entrega produto com avarias deve ressarcir prejuízos ao consumidor
Consumidor que adquirir produto em loja tem o direito de recebê-lo dentro das expectativas projetadas. O Desembargador Airton Luís Corrêa Gentil, do Tribunal de Justiça do Amazonas, fixou pela procedência de uma ação na qual a autora, G.L.V.A relatou ter sido vítima de uma loja, que, além de entregar o produto com avarias, um jogo […]
Site de vendas é condenado a indenizar consumidor por vazamento de dados
A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou uma decisão da comarca de Timóteo e condenou um site de vendas a pagar R$ 2.179,90 em indenização por danos materiais e morais a um comprador. O cliente alegou que uma transação no site resultou na utilização indevida de seus dados pessoais […]
CDC não se aplica a contratos de empréstimo para capital de giro
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu por unanimidade que o Código de Defesa do Consumidor ( CDC) não pode ser aplicado para a relação jurídica oriunda da contratação de empréstimo para estímulo de atividade empresarial. O debate surgiu em uma ação revisional de empréstimos para capital de giro ajuizada por uma empresa contra uma […]
Distribuidora deve indenizar por corte indevido no fornecimento de gás
Por vislumbrar falha na prestação do serviço, a juíza Roseane Cristina de Aguiar Almeida, do Juizado Especial Cível de Santana de Parnaíba (SP), condenou a distribuidora de gás Consigaz pelo corte indevido no fornecimento de gás de um casal, além de declarar a inexigibilidade da taxa de religação. Os autores, um deles o advogado Luiz Augusto Módolo […]
