A BioExata, em Manaus, foi condenada a indenizar um consumidor que sentiu mudanças em seu estado de saúde, narrando arritmias cardíacas, tonteiras e mal estar grave, após erro na dosagem na fabricação de medicamento. No entendimento da Juíza Patrícia Macedo de Campos, do 5º Juizado Cível de Manaus, houve falha na prestação dos serviços. O […]
Mês: junho 2023
Empresa é condenada por atraso em ressarcimento a consumidora
18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou decisão da Comarca de Montes Claros e condenou uma empresa de vendas online a indenizar uma consumidora em R$ 5 mil, por danos morais, devido à demora em ressarci-la pela não entrega de uma mercadoria. A mulher ajuizou ação contra a empresa, pleiteando indenização por […]
Sem contratação válida, banco deve reparar cliente por cobrança indevida
A Desembargadora Joana dos Santos Meirelles, do Tribunal de Justiça do Amazonas, ao relatar um recurso de natureza consumerista, fixou que no debate entre o consumidor e uma instituição financeira, movido pela impugnação de cobranças apontadas como indevidas, ante a falta de consentimento do cliente quanto ao negócio contestado restou evidente o fato de que […]
Consumidores são responsabilizados por fraudes em compra de passagens por Pix
A falta de cautela de consumidores que compram passagens aéreas falsas oferecidas por golpistas resulta na inexistência de qualquer responsabilidade das empresas. Com essa leitura, duas ações movidas contra uma companhia aérea e uma agência de viagens foram negadas no Amazonas. No primeiro caso, uma consumidora transferiu R$ 1,2 mil, via Pix, a uma conta […]
TRF1 concede Aposentadoria por Invalidez para segurada com lesão no ombro
TRF1 garantiu a concessão de aposentadoria por invalidez para a segurada, a partir da data do requerimento administrativo. Ao analisar o caso, o TRF1 entendeu que, de fato, a segurada possui diversos vínculos comprovados com o INSS durante o período de 1987 a 2016. O que comprova a qualidade de segurada. Além disso, os laudos da perícia […]
