Companhia aérea que não corrigiu o nome de passageira e impediu o embarque em voo deve indenizar pelos danos morais. A decisão é do Juiz Francisco Carlos Gonçalves de Queiroz, da 18ª Vara Cível de Manaus, que condenou a Gol Linhas Aéreas a pagar R$ 8 mil, a título de danos morais, além do reembolso […]
Mês: junho 2023
Restabelecido auxílio-doença para vendedora autônoma com câncer de mama
A 2ª Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais (CRP/MG) deu provimento ao recurso de um aposentado para reconhecer o tempo de serviço por ele prestado à Caixa Econômica Federal (CEF) no período de 23/06/1964 a 05/12/1967. O Colegiado determinou a averbação desse tempo pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o recálculo da renda […]
Mercado Livre indenizará consumidor por compra não entregue
Mercado Livre indenizará em R$ 10 mil consumidor por compra não entregue. O homem comprou um refrigerador e não recebeu o produto, com isso abriu uma reclamação na plataforma e nada foi feito. A decisão é da 30ª câmara de Direito Privado do TJ/SP.A vítima alega que adquiriu um refrigerador no Mercado Livre pelo valor de […]
Águas de Manaus é obrigada a indenizar por falha no fornecimento de água
O Tribunal de Justiça do Amazonas acolheu recurso de Ricardo Mafra Rodrigues contra Águas de Manaus S.A. (antiga Manaus Ambiental S.A) e deu procedência a pedido formulado em ação declaratória de inexigibilidade de débitos por fornecimento de água face a falha no fornecimento do serviço, com a incidência de cobranças de faturas que foram consideradas […]
Instituição Bancária é condenada a indenizar autora por envio de Cartão de Crédito não solicitado
Um dos maiores bancos do Brasil foi condenado a indenizar uma suposta “cliente” por enviar, sem a devida solicitação, dois cartões de crédito em endereço antigo onde a destinatária já não mais residia. Para melhor compreensão do caso, a suposta cliente do banco fora surpreendida por novos moradores de sua antiga casa lhes informando que […]
