Mês: agosto 2023

decisão foi por maioria de votos, em sessão extraordinária do colegiado realizada na quinta-feira (19/05), na Apelação Cível n.º 0605812-22.2019.8.04.0001, de relatoria da desembargadora Socorro Guedes. Segundo o processo, em 1.º Grau a ação da autora foi julgada parcialmente procedente, para abstenção dos descontos das tarifas a ser cumprida no prazo de 30 dias. Quanto […]

A Justiça condenou a empresa de cosméticos Natura a indenizar uma mulher por cobrança de dívida de forma indevida. A sentença foi proferida pelo juiz José Ribamar Serra, auxiliar de entrância final, respondendo pelo 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís. De acordo com o processo, a autora, que é […]

A 4ª Turma Recursal Cível do RS determinou que a PagSeguro restitua o valor transferido de conta em transações sucessivas realizadas pelo celular furtado de cliente da instituição financeira. A decisão, do dia 4/8, dá provimento parcial a recurso da correntista. Segundo o relator do processo, Juiz de Direito Jerson Moacir Gubert, são verossímeis as […]

Por entender que a taxa de juros de um financiamento de veículo era abusiva, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná condenou uma instituição financeira a devolver carro de um consumidor. O banco sustentou que o consumidor parou de pagar as prestações e, mesmo notificado extrajudicialmente, seguiu sem quitar as parcelas. A […]

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão, por unanimidade, que condenou o Instituto de Ensino Superior Social e Tecnológico Ltda à devolução em dobro do valor das mensalidades indevidamente cobradas de aluna contemplada por bolsa integral. De acordo com o processo, em 2022, a autora firmou contrato de prestação de serviços […]