Um casal deverá ser indenizado por danos morais e materiais por terem passagens aéreas do Rio de Janeiro à Cidade do Panamá canceladas sem aviso prévio. A sentença de 1ª Instância foi reformada pela 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que, além da empresa aérea e do banco, incluiu como […]
Mês: agosto 2023
Banco que não notificou devedor tem posse de imóvel suspensa
A decisão também determinou que a instituição financeira exclua o nome do cliente nos cadastros de restrição ao crédito, referente à dívida em discussão. Juíza de Direito Jaquelline Santos Silva, da 1ª vara judicial de Três de Maio/SC, suspendeu, em caráter liminar, a eficácia da consolidação da propriedade de um imóvel ao banco por ausência […]
Passageira com necessidade especial acusa falha em serviços de aérea e ganha danos morais
Uma Decisão da Corte de Justiça do Amazonas confirmou sentença que condenou a Azul Linhas Aéreas por falha na prestação de serviços a uma pessoa com necessidade de atenção especial. A passageira, menor de 14 anos, em voo de Tabatinga para Manaus, foi impedida de despachar um instrumento médico indispensável para os cuidados da sua […]
Juiz condena Casas Bahia a indenizar cliente de Manaus em R$ 5 mil
O Juiz Marcelo Manuel da Costa Vieira, da 8ª Vara do Juizado Especial Cível, condenou as Casas Bahia Comercial Ltda a indenizarem uma cliente em Manaus, em R$ 5 mil, por venda de produto avariado. No caso, a consumidora entrou com ação pedindo a restituição dos valores pagos, além de danos morais depois de ter […]
Bradesco é condenado em R$ 10 mil por venda casada a cliente
É no mínimo questionável que a instituição financeira tenha usado procedimentos distintos durante a contratação com o cliente para a prestação de serviços, com termo de opção, assinado eletronicamente. Com essa posição, o advogado Almino Gomes Peres recorreu de uma sentença do 12º Juizado Cível e conseguiu reverter, a favor do autor, um pedido de […]
