As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias. Esse foi o entendimento da 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao manter a condenação de um banco a indenizar uma cliente que foi vítima de […]
Mês: setembro 2023
Banco é condenado por prática abusiva de cobranças de taxas em conta de consumidor do Amazonas
A cobrança de tarifas bancárias não contratadas ou autorizadas de cliente correntista do Banco Bradesco S.A foi considerada ilegal em ação cível que se desdobrou em recurso de apelação proposta por Francisco Carlos Barreto Barbosa nos autos do processo 0657564-33.2019.8.04.0001. Em seus fundamentos o cliente da instituição bancária narrou que o Banco debitou diretamente em […]
Consumidor tem direito de não ser surpreendido por negativação de dívida em seu nome
O consumidor não deve ser surpreendido com o cadastro de dívida em seu nome sem quetenha conhecimento prévio. Essa medida legal se revela por ser oportuna à pessoa interessada para que exerça a faculdade de contestar a dívida. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é claro ao prever que “o consumidor, sempre que encontrar […]
Conheça 3 práticas abusivas de bancos.
Infelizmente, os bancos e instituições financeiras nem sempre agem de forma correta e transparente em suas relações com os clientes.Conheça 3 práticas abusivas comuns. 1-Cobrança de tarifas indevidas Os bancos podem cobrar taxas ocultas e abusivas pelos serviços bancários, deixando os consumidores surpresos e prejudicando suas finanças. 2-Venda casada Você já ouviu falar da venda […]
Cartão de Crédito consignado com falhas de informação se reverte em danos morais ao consumidor
O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à restituição em dobro dos valores cobrados, sendo desnecessária a comprovação da má-fé do fornecedor, bastando demonstrar que a outra parte do negócio agiu em contrário à boa-fé objetiva. Significa que as partes envolvidas em um negócio jurídico tem direitos e deveres, e ao consumidor se deve […]
