A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou a Claro S/A ao pagamento de indenização a um cliente, por realizar ligações excessivas com o intuito de cobrar dívida indevida. A decisão fixou a quantia de R$ 3 mil, por danos morais. Além disso, a Justiça determinou a rescisão do contrato e a empresa […]
Mês: novembro 2023
Acordo – Paga a primeira parcela nome deve ser excluído dos cadastros negativos (SPC, SERASA, etc)
O acordo parcelado é uma forma de se extinguir uma dívida, normalmente já em atraso, e se criar uma nova dívida para pagamento em novas parcelas com novas datas de vencimento, a contar da assinatura do acordo. Portanto, com o acordo e o pagamento da primeira parcela, a dívida antiga está extinta, ou seja, não […]
Empresa que não reembolsa bilhete aéreo, ainda que parcelado, ofende a moral do passageiro
O cancelamento de passagens aéreas que tenha ocorrido por motivo de força maior, isso após o dia 19 de março de 2020, devido a pandemia da Covid 19 é caso que se insere dentro das disposições que previram a distribuição temporária e equitativa das consequências jurídicas daquela crise, o que tornou impossível o cumprimento regular […]
5 dicas para fazer Pix com segurança!
Quando se trata de movimentações financeiras, fortalecer a segurança nunca é demais! Por isso, trouxemos 5 dicas para você fazer o seu Pix de forma mais segura. Confira: Use uma senha exclusiva para a sua conta bancária A senha que você usa nos seus aplicativos financeiros é a que será solicitada para confirmação do Pix. No […]
Operações bancárias suspeitas: banco indenizará cliente que teve cartão e celular furtados
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou o Banco de Brasília S/A a restituir cliente, que teve o cartão e celular furtados, em razão de operações suspeitas realizadas por terceiros. Dessa forma, o banco deverá desembolsar a quantia de R$ 16.031,96. O autor conta que, no dia 24 de […]
