Wilker Amaral Advogado

Mês: novembro 2023

Banco terá que devolver dinheiro transferido por ordem de criminosos via Pix

Os bancos respondem objetivamente por danos gerados por fraudes internas e crimes praticados por terceiros no âmbito de suas operações bancárias. Com base na Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça, o juiz Carlos Gustavo Visconti, da Comarca de São Bernardo do Campo, condenou um banco a ressarcir os valores transferidos de um consumidor via […]

Em Manaus, Juiz manda Claro compensar usuário por venda casada de serviços não contratados

Não importa o tamanho do prejuízo, sua quantidade ou volume. Havendo cobranças que não tenham sido ajustadas entre o usuário de serviços de telefonia e a fornecedora, que, sem anuência, contratação ou qualquer aviso ao consumidor, o escolhe como alvo de lançamentos indevidos é fato inaceitável, além de que o ilícito cause abalos que vão […]

Juiz condena 123 Milhas a indenizar casal que teve reserva cancelada

O 2º Juizado Especial Cível de João Pessoa condenou a 123 Milhas a ressarcir os valores pagos por um casal que teve a reserva de hotel cancelada, além de pagar indenização por danos morais.O juízo também reconheceu a ilegitimidade da empresa Decolar da ação. No caso, um casal teve reservas canceladas em um hotel em […]

Como funciona o processo de troca e devolução de mercadorias?

Apesar de ser um processo indesejável na maioria das operações de comércio, a troca e devolução de mercadorias é um procedimento natural em qualquer comércio. Dependendo das ocorrências, pode ser um sinal que alguma etapa na jornada de compra não ocorreu conforme o esperado pelo cliente.  Quando isso acontece, a empresa precisa estar preparada para […]

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