O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Ministério da Previdência Social publicaram na portaria conjunta nº 38 novas regras para pessoas que recebem benefícios do auxílio-doença. De acordo com a norma, agora é autorizada a prorrogação automática e o retorno ao trabalho sem perícia médica. De acordo com a portaria, agora é permitido […]
Mês: novembro 2023
Banco é quem deve provar que não houve falha na prestação dos serviços, fixa Justiça
É o Banco que tem que demonstrar que não falhou com o cliente, afinal, o consumidor tem a seu lado a proteção de que ao pleitear direitos por falha na prestação dos serviços bancários vigora a seu favor a inversão do ônus da prova. Com essa premissa jurídica, a Juíza Lídia de Abreu Carvalho Frota, defendeu […]
Idoso que teve reembolso negado por plano de saúde receberá R$ 42 mil
Para TJ/MG, paciente comprovou a necessidade de utilizar serviços médicos e hospitalares fora da rede credenciada do plano. 13ª câmara Cível do TJ/MG manteve decisão que condenou plano de saúde a indenizar um paciente com câncer de próstata em R$ 10 mil, por danos morais, e R$ 32.564,72, por danos materiais, após recusar o reembolso […]
Banco deve devolver em dobro valor por empréstimo consignado não solicitado
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve, por unanimidade, sentença que condenou o Banco Bradesco S/A a restituir em dobro valor que um consumidor teve que depositar na própria conta para cancelar um empréstimo consignado não solicitado. O autor relatou que, no dia 27/12/2017, foi creditado em sua conta corrente o valor […]
Tarifas Bancárias: o que é, quais são e como reduzir
O que são tarifas bancárias? As tarifas bancárias são aqueles valores descontados todos os meses quando você analisa seu extrato bancário. Eles correspondem às taxas de manutenção da sua conta, que podem incluir TED, DOC, emissão de extratos, folhas de cheque e muito mais. Todos os serviços oferecidos pelo banco podem ser incluídos nas tarifas, […]
