Recentemente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, nos autos do REsp 2.019.136, que a mera negativação do nome do consumidor não justifica que a operadora recuse a contratação de plano de saúde. Segundo o Min. Moura Ribeiro, cujo voto foi vencedor, a liberdade contratual deve ser exercida nos limites da função social […]
Mês: janeiro 2024
6 dicas sobre empréstimo consignado
O empréstimo consignado é um tipo de crédito pessoal no qual as parcelas são descontadas diretamente do seu contracheque, holerite ou benefício do INSS. Na prática, portanto, uma parte da sua renda ficará comprometida antes mesmo de chegar em sua conta. Neste post, elencaremos os principais cuidados que você deverá tomar ao contrair esse tipo […]
Empresa é condenada a pagar indenização por cobrar dívida inexistente
Por não apresentar provas de entrega da mercadoria, uma empresa foi condenada pelo juiz Luciano Borges da Silva, da Unidade de Processamento Judicial (UPJ) de Goiânia, por cobrar da outra companhia uma dívida inexistente no valor de R$ 3.500. O juiz considerou que não houve, por parte das empresas, a apresentação de qualquer documento que […]
Plano de saúde: conheça os direitos do consumidor
Quando o consumidor cumpre os deveres, também deve exigir seus direitos relativos à contratação do plano de saúde. Aqui relacionamos os principais: Cobertura dos serviços O convênio privado tem a obrigação de oferecer uma cobertura mínima de serviços. Eles estão descritos no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, publicação atualizada periodicamente pela ANS (Agência […]
3 mitos sobre o direito do consumidor
O Direito do Consumidor é uma área do direito que busca proteger os interesses e os direitos dos consumidores em relação aos produtos e serviços que eles adquirem. No entanto, ainda existem muitos mitos que cercam essa área do direito. Neste texto, vamos apresentar e desmistificar três desses mitos. 1. “Se eu quebrar a embalagem […]
