A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, decisão que condenou a Intelig Telecomunicações LTDA ao pagamento de indenização a mulher por envio excessivo de mensagens publicitárias. A decisão do colegiado reajustou o valor estabelecido pelo juizado especial e fixou o valor de R$ 4 mil, por danos morais. A autora […]
Mês: janeiro 2024
Contribuições abaixo do valor mínimo de empregada doméstica ao INSS devem ser consideradas para período de carência
A ação foi ajuizada em março de 2022 pela empregada doméstica de 46 anos, moradora de Jaguarão (RS). A autora narrou que, após sofrer uma fratura no tornozelo em setembro de 2021 e ficar impossibilitada de exercer suas atividades laborais, solicitou a concessão do auxílio-doença. O INSS negou o benefício com a justificativa de que […]
Banco deve indenizar por transferência contestada de Pix caso não prove a segurança da operação
O Juiz André Luiz Nogueira Borges de Campos, da 1ª Vara do Juizado Cível, condenou o Bradesco por concluir que a instituição financeira falhou na realização de um Pix, com obrigação de restituir a quantia de R$ 6.249.50 ao cliente/autor da ação de obrigação de fazer. Discrepâncias porventura ocorrentes nessas transações exigem que o cliente […]
O cliente é motorista de Uber e foi bloqueado pela plataforma, sem justificativa?
Ao ser bloqueado no aplicativo da Uber, sem receber nenhuma explicação e não tendo nenhum motivo, o motorista ajuizou ação contra a empresa. De acordo com a 3ª Vara do Trabalho de Goiânia, a Uber foi condenada a pagar R$ 5 mil de Indenização, já que não deixou claro qual conduta o motorista violou seus […]
Bloqueio de Acesso a aplicativo de viagem pode gerar em indenização.
O bloqueio imotivado do perfil de um motorista pelo aplicativo pode gerar prejuízos, já que a renda do trabalhador depende do serviço prestado à empresa. Por isso, a conduta justifica pagamento de danos morais.Cada vez mais motoristas insatisfeitos com as avaliações da empresa recorrem à justiça para recuperar seus status de motorista regular, garantindo seu […]
