Listamos 3 direitos que você consumidor tem e talvez não sabia. Compra fracionada Ninguém é obrigado a levar um fardo inteiro de um produto quando só precisa de uma unidade. O consumidor pode fazer a compra fracionada desde que a separação preserve as informações obrigatórias do fabricante na embalagem, segundo o artigo 39, I, do CDC. […]
Mês: janeiro 2024
Fintech deve pagar danos morais por cobrança indevida na conta digital do cliente
A Juíza Patrícia Macedo de Campos, do TJAM/Juizado Cível, condenou uma empresa de tecnologia em serviços financeiros a indenizar um cliente em R$ 3 mil face a situação vexatória e constrangedora que o autor narrou, com o entendimento de que a ré não conseguiu provar a ausência de transtornos causados ao titular de uma conta […]
Plano de saúde deverá reintegrar segurado e pagá-lo indenização por danos morais em virtude da exclusão indevida de dependentes
A Sul América foi condenada pela magistrada do décimo Juizado de Defesa do Consumidor a restabelecer planos de saúde do dependente excluído indevidamente, bem como a pagá-lo indenização por danos morais. De acordo com a magistrada, a exclusão do dependente constitui violação aos princípios da boa-fé objetiva, da confiança e da dignidade da pessoa humana. […]
Cliente de Banco prova que a grafia do contrato não era de seu punho e ganha reparação pelos danos
Por meio de uma perícia grafotécnica o autor demonstrou que a assinatura aposta num termo de adesão com a Sabemi Seguros não foi subscrita por seu punho gráfico. Como noticiou o pedido inaugural se concluiu que o cliente do Banco sofreu os descontos indevidos de prestações de seguro. A fraude na contratação, associada a outros […]
Banco é condenado a indenizar consumidora do por empréstimo não contratado
A ausência de elementos mínimos de segurança na assinatura digital do contrato apresentado pelo banco foram cruciais para a condenação da instituição bancária. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou o banco Master a indenizar uma consumidora pela realização não autorizada da operação bancária “saque fácil” em seu nome, que consistiu na […]
