O juiz Onildo Santana de Brito, da 3ª Vara do Juizado Especial Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas condenou a Uber do Brasil a indenizar uma consumidora por não entregar uma encomenda no destino final. Consta nos autos que a autora contratou os serviços da Uber flash para o transporte de um saco de […]
Mês: fevereiro 2024
Operadora de celular deve indenizar consumidor por cobrar mais que o contratado
Por cobrar a maior pelo plano de celular contratado e submeter o cliente a tentativas reiteradas, sem êxito, de por fim a divergência pelos próprios canais da Operadora, a Claro indenizará o usuário em R$ 4 mil. O valor foi definido em recurso do consumidor contra sentença do Juizado Cível. O Juiz Relator, Moacir Pereira […]
Como pagar o INSS por conta própria
Trabalhadores de carteira assinada não precisam se preocupar em contribuir mensalmente para a Previdência Social, já que essa é uma obrigação da empresa. No entanto, para trabalhadores autônomos é fundamental saber como pagar o INSS por conta própria. Quem trabalha por conta é responsável por recolher o próprio imposto para ter acesso aos benefícios previdenciários, […]
Detran/DF deve indenizar mulher vítima de fraude em transferência de veículo
A 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran/DF) a declarar nula a transferência de veículo e promover a retificação do registro veicular, em razão da transferência fraudulenta de veículo. Além disso, o órgão deverá indenizar a autora no valor de R$ 10 mil, por danos […]
