Não comprovado pela instituição financeira que o cliente contratou o seguro, não assiste justa causa a cobranças, que, lançadas diretamente sobre o cliente, diminuem a sua capacidade financeira e lhe causam danos morais indenizáveis. Na origem o juízo sentenciante condenou o Bradesco por danos morais ao autor na razão de descontos indevidos referente a Seguro […]
Mês: abril 2024
consumidor com nome negativado não pode ser impedido de contratar plano de saúde
O texto analisa e detalha o resultado do julgamento do STJ no REsp n. 2.019.136/RS, em que foi decidido que a negativação do nome do consumidor não é um motivo válido para a recusa na contratação de um plano de saúde. Em um julgamento recente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), por sua Terceira Turma, […]
Operadora terá que indenizar consumidor por cobrança de contrato cancelado
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou a Claro S.A a indenizar um consumidor por cobrança indevida por dois anos. O colegiado concluiu que o recebimento de cobrança de dívida de contrato já cancelado ultrapassa o mero aborrecimento. Narra o autor que, desde fevereiro de 2021, recebe faturas mensais, cobrança e […]
Consumidor que encontrou corpo estranho em alimento deve ser indenizado
A Doce Mineiro foi condenada a indenizar um consumidor que encontrou corpo estranho em um achocolatado que fabrica e distribui. A decisão é do 2ª Juizado Especial Cível de Águas Claras. O autor conta que consumiu o produto, estava dentro do prazo de validade, no mesmo dia em que o adquiriu em um estabelecimento comercial. […]
Operadora terá que indenizar consumidor por cobrança de contrato cancelado
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou a Claro S.A a indenizar um consumidor por cobrança indevida por dois anos. O colegiado concluiu que o recebimento de cobrança de dívida de contrato já cancelado ultrapassa o mero aborrecimento. Narra o autor que, desde fevereiro de 2021, recebe faturas mensais, cobrança e […]
