O juiz Antônio Lúcio Túlio de Oliveira Barbosa, da Vara Federal com Juizado Especial Federal Adjunto de Teófilo Otoni (MG), condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder o benefício de prestação continuada (BPC) a uma criança com transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH).O BPC consiste no pagamento de um salário […]
Mês: maio 2024
Dívida no cartão de crédito? Veja o que você deve evitar parcelar
A seguir, reunimos uma lista com as sete compras que precisamos tomar cuidado Quem aí vive uma relação de amor e ódio com o cartão de crédito? Se você tem ao menos um em sua carteira, é bem provável que alguma vez já tenha utilizado de forma errada. Considerado por muitos como o grande vilão […]
Justiça condena instituição financeira por cobrança indevida de serviço não contratado
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Distrito Federal condenou a instituição financeira Cartão BRB S/A a restituir consumidor por cobrança indevida de serviço não contratado. Conforme o processo, o consumidor alegou que não contratou o serviço de pagamento por aproximação, efetuado por meio de uma “pulseira do flamengo” e um cartão virtual. […]
Operadora de telefonia é condenada por ligações excessivas
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cível condenou a empresa Telefonica Brasil S.A. – Vivo por realizar ligações excessivas e práticas comerciais abusivas. O autor relata que sofreu com inúmeras ligações de telemarketing originadas pela operadora. Em cerca de 50 dias, foram registradas 59 chamadas, muitas delas feitas por “robôs”, que procuravam por uma […]
Homem tem atividade especial reconhecida e INSS é condenado a conceder aposentadoria
Um homem de Tapira, município localizado na região noroeste do Paraná, teve reconhecido o tempo de exercício de atividade especial e, com isso, contabilizado para sua aposentadoria. A decisão é do juiz federal Pedro Pimenta Bossi, da 3ª Vara Federal de Umuarama, que condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a proceder à averbação. […]
