O Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo condenou a Iota Empreendimentos Imobiliários e J. C. Gontijo Engenharia S/A ao pagamento de indenização a uma consumidora por atraso na entrega de imóvel. A decisão fixou a quantia de R$ 10.800, por dano materiais, e de R$ 5.687,41, a título de juros de obra e […]
Mês: maio 2024
Concessionária deve indenizar consumidor acusado de suposta fraude
O Juiz da 1ª Vara Cível de Samambaia condenou a Neoenergia Distribuição Brasília por acusar consumidor de desvio de energia elétrica. O magistrado observou que a concessionária, além de não observar a resolução administrativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), não provou a existência de fraude. Conta o autor que possui relação jurídica com […]
Plano de Saúde pagará R$ 10 mil a beneficiário por tratamento que foi definido na Justiça
negativa indevida pelo Plano de Saúde do tratamento prescrito por médico credenciado enseja danos morais ln re ipsa- assim considerados como decorrentes da conduta ilícita, sem necessidade de provas- dispôs a Segunda Câmara Cível do Amazonas com voto do Desembargador Yedo Simões de Oliveira. Com esses parâmetros juridicos o Bradesco Saúde desembolsará o valor de […]
“Chupa-cabra” é encontrado em agência do INSS para fraudar benefícios
Equipamento eletrônico foi descoberto em Goiânia (GO), durante operação da Força Tarefa Previdenciária na terça-feira (30) Um “chupa-cabra” foi instalado dentro de uma agência da Previdência Social em Goiânia (GO). O dispositivo eletrônico, usado para cometer fraudes bancárias, foi descoberto pela Força-Tarefa Previdenciária, que cumpriu um mandado de busca e apreensão na terça-feira (30). Com […]
Vítimas de fraude em portabilidade de linha telefônica serão indenizadas
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Telefônica Brasil S/A e a Tim S/A a indenizar consumidores que tiveram linha telefônica fraudada por golpistas. A decisão fixou R$ 50 mil, por danos materiais para a autora, e R$ 1 mil e R$ 2 mil , por danos […]
