O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) retomou na sessão desta terça-feira (18/06) o julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) n.º 0005053-71.2023.8.04.0000, em que se analisa a incidência de dano moral presumido em desconto indevido de tarifas bancárias. Após a manifestação de membros do plenário, o julgamento foi suspenso por novo pedido […]
Mês: junho 2024
Juiz anula financiamento disfarçado de consórcio e condena Banco Honda por práticas enganosas
A interpretação das cláusulas dos contratos de adesão deve ser feita de maneira mais favorável ao consumidor, preservando o sentido do pacto firmado, sua finalidade econômica e social, sem esquecer que a boa-fé é imperativa em toda relação contratual. Em uma decisão solicitada por um consumidor, contratos firmados com o Banco Honda foram anulados devido […]
Empresas devem indenizar consumidor por reativar plano de saúde com valor superior ao anterior
Sentença da Comarca de Manaus julgou parcialmente procedentes pedidos de consumidor que teve a reativação de plano de saúde com valor superior ao anterior, rescindido de forma unilateral pelo fornecedor, sem aviso ou motivo. A decisão foi proferida pelo juiz Jorsenildo Dourado do Nascimento, da 1ª Unidade Processual Judicial dos Juizados Especiais, no processo n.º […]
Pensão para pessoa com deficiência causada por zika vírus é aprovada no Senado
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira (12) o projeto de lei (PL) 6.064/2023, que determina o pagamento de indenização e pensão à pessoa com deficiência permanente causada pelo zika vírus. A matéria apresentada em 2015 pela então deputada federal e atualmente senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) recebeu relatório favorável da senadora […]
Golpe do Pix: sistema de reembolso sofrerá mudanças; vejas quais
O sistema de reembolso para pessoas que sofreram golpes via Pix, conhecido como Mecanismo Especial de Devolução (MED) , passará por mudanças. As novas medidas estão sendo avaliadas pelo Banco Central e pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos) desde o início da semana e serão implementadas a partir de 2025. As informações foram confirmadas ao […]
