A Justiça Federal do Paraná decidiu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá que aumentar a aposentadoria de uma moradora de Londrina que ganhava benefício abaixo do salário mínimo nacional. A decisão é do juiz federal Igor De Lazari Barbosa Carneiro, da 2ª Vara Federal de Londrina. A autora da ação afirma que […]
Mês: setembro 2024
Segurado, que teve documentos danificados em enchente, garante aposentadoria por idade
A 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul (RS) garantiu a um morador de Cerro Branco (RS) a concessão da aposentadoria por idade. Ele teve a carteira de trabalho danificada durante a enchente que assolou sua cidade. A sentença, publicada no dia 10/9, é da juíza Mirela Machado Salvi. O autor de 67 anos ingressou […]
Banco deve indenizar por desconto em benefício referente a empréstimo não solicitado
A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada a indenizar um aposentado de 74 anos, morador de Rio do Campo (SC), por descontos indevidos no benefício previdenciário, referentes a um suposto empréstimo com cartão de crédito que não teria sido solicitado. A 5ª Vara da Justiça Federal em Blumenau considerou que o banco de fato não […]
Juíza declara cobrança indevida de Operadora e aplica teoria do desvio produtivo
Sentença da Juíza Jaci Cavalcanti Gomes Atanazio, do 16º Juizado Cível de Manaus, aceitou pedido de um consumidor contra a Telefônica Brasil e concluiu que a Operadora efetuou cobranças indevidas de ligações. Com a decisão, a magistrada aplicou a Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor e condenou a empresa de telefonia a pagar danos morais […]
Idosa que sofreu descontos indevidos em benefício previdenciário deve ser restituída e indenizada por banco
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) concedeu a uma idosa, que teve descontos indevidos no benefício previdenciário, o direito de ter as parcelas restituídas e de ser indenizada pelo Banco Itaú Consignado. O processo teve relatoria do desembargador Francisco Bezerra Cavalcante. Consta nos autos que a aposentada rural, […]
