A 2ª Vara Federal de Carazinho (RS) garantiu que um menino de quatro anos, diagnosticado com autismo nível 3, receba o benefício de amparo assistencial à pessoa deficiente. As condições econômicas e sociais da família indicaram que ela está em situação de vulnerabilidade. A sentença, publicada hoje (10/9), é do juiz Lademiro Dors Filho. Representando […]
Mês: setembro 2024
Justiça determina que INSS pague benefício a mulher com deficiência visual
Uma mulher com cegueira ganhou o direito de receber benefício de prestação continuada (BPC) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão é do juiz federal Bruno Rodolfo de Oliveira Melo, da 3ª Vara Federal de Cascavel, que excluiu o recebimento do BPC de sua filha deficiente na renda familiar, determinando que o instituto […]
Supermercado deve indenizar cliente que teve objetos furtados de carro em estacionamento
Uma rede de supermercados foi condenada a indenizar um cliente em R$ 6.276,60, a título de danos materiais. Isso porque o autor da ação alegou que teve o carro arrombado no estacionamento de uma das lojas da requerida, em São Luís, momento em que foram subtraídos diversos objetos, a exemplo de um notebook e uma […]
Justiça pune venda casada de seguro com devolução em dobro e indenização moral a cliente de banco
A transparência nas relações de consumo e a proteção aos consumidores de práticas abusivas é tema recorrente no Tribunal do Amazonas. Decisão do Desembargador Yedo Simões de Oliveira destaca que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê que, presente situações de desequilíbrio, a ida do interessado à Justiça é o caminho que dá à […]
Cobrança de seguro é válida se provado que consumidor não foi obrigado a contratar
Embora exista um desequilíbrio econômico natural entre o banco e o tomador de empréstimo, isso não torna, por si, um contrato abusivo, ainda mais quando há cláusulas contratuais claras, sem qualquer indício de onerosidade excessiva ou imposição ao consumidor. Admite-se a cobrança de seguro de proteção financeira se optado pelo consumidor, desde que não seja […]
