A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a sentença que condenou o BRB Banco de Brasília a indenizar uma consumidora por falha no sistema antifraude da instituição e na prestação de serviço. O colegiado observou que, em um dia, foram feitas várias transações atípicas com o […]
Mês: outubro 2024
Seguradora terá que pagar R$ 7 mil por descontos indevidos
Os descontos realizados por uma seguradora em uma conta utilizada para recebimento de benefício previdenciário foram considerados ilegais pela Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. Com isso, foi mantida a decisão de primeira instância que condenou a empresa a pagar R$ 7 mil por danos morais. O julgamento ocorreu na Apelação Cível […]
Plano de saúde é condenado por negar internação de bebê após carência
Uma operadora de plano de saúde foi condenada por danos material e moral porque não autorizou a internação de urgência de um conveniado, de apenas um mês de vida, mesmo após o prazo de carência de 24 horas. Em virtude da recusa, os pais do bebê precisaram custear o tratamento do filho para evitar que […]
Auditoria do INSS aponta R$ 45,5 milhões em descontos indevidos nos benefícios
Um relatório elaborado pela Auditoria Geral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aponta que R$ 45,5 milhões foram descontados de maneira indevida em benefícios do instituto — como pensões, aposentadorias e auxílios — entre janeiro de 2023 e maio de 2024. Nesse período, mais de 1,1 milhão de beneficiários solicitaram a exclusão de descontos. […]
TRF1 condena Correios ao pagamento de danos materiais a empresa que teve sua mercadoria roubada
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) ao pagamento de indenização por danos materiais a uma empresa de importação e exportação, no valor correspondente às mercadorias extraviadas em decorrência de roubo. Consta nos autos que, enquanto o funcionário dos Correios estava realizando […]
