Wilker Amaral Advogado

Mês: outubro 2024

Após terem pedidos negados pelo INSS, duas meninas obtêm pensão por morte da avó e da tia

A 2ª Vara Federal de Santo Ângelo (RS) concedeu pensão por morte a duas meninas, uma moradora de Santo Ângelo com 13 anos e outra de Osório (RS) com 9 anos, em razão dos falecimentos de suas guardiãs. As sentenças, publicadas em 24/9, são da juíza Dienyffer Brum de Moraes Fontes. A família da menina […]

Bolsista deve ser indenizada por cobrança de mensalidade

A Cruzeiro do Sul Educacional e o Centro de Ensino Unificado do Distrito Federal foram condenados a indenizar estudante, que é bolsista integral, por cobrança de mensalidades. O Juiz Substituto da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã observou que “são inexigíveis quaisquer valores a título de mensalidade”. De acordo com […]

Gol deve reembolsar passageiros por viagem não realizada após apagão

Gol deve restituir passagens aéreas a consumidores que não conseguiram embarcar por apagão no estado. Decisão é da turma Recursal do TJ/AP, ao avaliar que falta de energia impossibilitou o contato dos consumidores com a companhia aérea, o que configurou caso fortuito. Conforme os autos, dois consumidores adquiriram passagens aéreas da empresa para um grupo […]

INSS faz descontos indevidos no benefício de aposentados

Só no mês de janeiro deste ano o Serviço de Defesa do Consumidor em Juiz de fora registrou 220 reclamações referente a cobranças indevidas na aposentadoria. O INSS diz que cobrança corresponde à mensalidade associativa. Em uma das reclamações, a aposentada disse que só percebeu a cobrança realizada nos últimos oito meses após ser alertada […]

Plataforma de rede social deverá indenizar usuário que teve página banida

A empresa Facebook Serviços Online do Brasil foi condenada a indenizar um usuário que teve sua página removida da plataforma. O caso foi avaliado pela 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), sob relatoria do desembargador Francisco Jaime Medeiros Neto.  Conforme o processo, o usuário criou uma página na rede […]

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