Por considerar que o consumidor foi vítima de falha na prestação de serviço e alvo de suspeita infundada, o juiz José Augusto Nardy Marzagão, da 4ª Vara Cível de Atibaia (SP), condenou um supermercado a indenizar em R$ 1,5 mil, por danos morais, um homem acusado de fraudar o pagamento de um produto.O caso ocorreu […]
Mês: novembro 2024
É direito do pensionista propor revisão do benefício por ser dependente econômico do falecido
O pensionista, pessoa que está recebendo o benefício previdenciário devido por ser dependente do falecido segurado, tem o direito de entrar com uma ação em seu próprio nome para pedir revisão de numerários financeiros. O caso envolveu um pedido de revisão de pensão contra o INSS, decorrente do direito à pensão por morte decorrente de […]
Turistas que não conseguiram embarcar em cruzeiro após mudança no itinerário serão indenizados
A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara Cível de Bauru, proferida pela juíza Rossana Teresa Curioni Mergulhão, que condenou empresa a indenizar passageiros que não conseguiram embarcar em cruzeiro após mudança no itinerário. A reparação por danos morais foi fixada em R$ 6 mil, […]
Banco deve indenizar idosa por fraude em contrato consignado
TJ/MG determinou devolução em dobro e indenização por danos morais a cliente idosa. 17ª câmara Cível do TJ/MG manteve sentença que condenou banco a indenizar em R$ 10 mil por danos morais idosa vítima de fraude em contrato de cartão consignado. Colegiado reconheceu a nulidade do contrato, e também ordenou a devolução em dobro dos […]
