A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão de segundo grau que havia permitido o uso de parcelas vincendas de um empréstimo para compensar o valor que a financeira terá de restituir a uma consumidora por força de condenação judicial. Para o colegiado, eventual contrapartida só pode ocorrer em relação a dívidas […]
Mês: janeiro 2025
Plataforma de vendas é condenada a indenizar por mercadoria não entregue
O Poder Judiciário, por meio do 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, condenou em sentença uma plataforma de vendas a indenizar uma mulher em 3 mil reais, a título de danos morais. Isto porque ela conseguiu comprovar que comprou um produto no site demandado e nunca o recebeu. Conforme […]
Cliente de Banco leva dobro de valor cobrado por seguro e ganha danos morais na Justiça do Amazonas
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas, sob a relatoria do desembargador João de Jesus Abdala Simões, decidiu manter as cláusulas contratuais de um financiamento firmado entre o cliente e um banco. Entretanto, reconheceu a prática abusiva de venda casada, uma vez que a instituição financeira condicionou a liberação do empréstimo à […]
TJ-AM mantém condenação de Banco que cobrou juros acima da média do cliente
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve uma sentença que declarou abusiva a cobrança de juros remuneratórios por parte do Banco BMG em relação a um consumidor em Manaus. A ação, que resultou na revisão de um contrato bancário, abordou implicações significativas para as relações entre consumidores e instituições financeiras no estado. No […]
Falha em serviço de companhia aérea gera dever de indenizar
A falha na prestação de serviço gera dever de indenizar. Com esse entendimento, a juíza Bianca Martuche Liberano Calvet, da 1ª Unidade Jurisdicional Cível de Belo Horizonte, condenou uma companhia aérea a pagar R$ 21.840,09 em indenização a um cliente. O autor teve o primeiro voo de sua viagem cancelado e foi realocado para outro, […]