Ao julgar procedente a ação contra a Águas de Manaus, o Juiz Diógenes Vidal Neto, da 6ª Vara Cível, destacou que a concessionária não se desincumbiu do dever de demonstrar que a cobrança era devida. Assim, a concessionária deixou de apresentar elementos técnicos robustos e imparciais que comprovassem a suposta irregularidade no imóvel. Com isso, […]
Mês: abril 2025
Por falhas previsíveis, como extravio de bagagem, TJDFT rejeita justificativa da Gol e mantém indenização
A Terceira Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação da Gol Linhas Aéreas por falha na prestação do serviço de transporte aéreo, envolvendo o extravio temporário de bagagem e o cancelamento inesperado de bilhete de retorno. Para o colegiado, as ocorrências se inserem no que a […]
Justiça do Amazonas determina que Riachuelo indenize cliente por venda casada em cartão da loja
A 1ª Turma Recursal do TJAM condenou a Riachuelo a pagar R$ 3 mil por danos morais e devolver em dobro o valor de seguro não contratado, lançado em faturas do cartão da loja. Na decisão, Cássio André Borges dos Santos, Relator da matéria, definiu que ao contratar o cartão, o consumidor não teve oportunidade […]
Idosa que recebeu cobrança indevida na conta de água será indenizada
O desembargador André Luiz de Souza Costa, do Tribunal de Justiça do Ceará, concedeu a uma idosa, que recebeu cobranças indevidas na conta de água, o direito de ser ressarcida e indenizada pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece). A consumidora deverá receber mais de R$ 18 mil, a título de danos morais […]
Aplicativo de transporte é condenado a indenizar passageira que sofreu queda durante embarque
O 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras condenou a Uber do Brasil Tecnologia Ltda. ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 2 mil, a passageira que sofreu queda enquanto embarcava, em veículo solicitado pela plataforma. O acidente aconteceu em novembro de 2024, quando a consumidora estava em viagem com familiares […]