A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou uma empresa provedora de internet por corte indevido no fornecimento do serviço. A decisão do colegiado confirmou, por unanimidade, a sentença proferida pelo 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras. De acordo com o processo, o autor firmou contrato com a empresa ré para […]
Mês: abril 2025
Justiça condena Asenas por descontos indevidos em benefício previdenciário de idosa no Amazonas
A decisão do Juiz Bruno Rafael Orsi, do Juizado Cível, reafirma a proteção do consumidor frente a práticas abusivas, especialmente em casos em que há descontos indevidos de benefícios previdenciários, sem autorização ou transparência contratual, o que se agrava quando o alvo é pessoa idosa. O caso teve início após a autora narrar que descobriu, […]
Empresa provedora de internet é condenada por corte indevido no fornecimento de serviço
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou uma empresa provedora de internet por corte indevido no fornecimento do serviço. A decisão do colegiado confirmou, por unanimidade, a sentença proferida pelo 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras. De acordo com o processo, o autor firmou contrato com a empresa ré para […]
Família que teve plano de saúde cancelado sem aviso prévio deve receber indenização por danos morais
A Justiça cearense, por meio da 2ª Vara da Comarca do Trairi, condenou a Unimed Fortaleza a indenizar uma mãe após cancelar o plano de saúde da filha dela, uma criança autista de oito anos de idade, sem aviso antecipado. O valor da reparação, por danos morais, foi fixado em R$ 10 mil. Conforme os […]
Seguradora é condenada por recusa de cobertura baseada em suposta omissão de doença
Uma empresa de seguros de vida foi condenada a indenizar uma mulher por negativa de cobertura securitária baseada em suposta omissão de doença. A decisão foi proferida pela Vara Cível de Recanto das Emas e cabe recurso. O processo se refere ao caso de um homem que contratou o seguro de vida da ré, em […]