Não cabe ao autor provar que nunca contratou ou nunca realizou a operação bancária contestada na ação, isso porque é a instituição bancária que detém os meios e registros que permitem demonstrar a existência e a validade do contrato ou da transação que o cliente questiona. Com essa razão de decidir, o Juiz Diógenes Vidal […]
Mês: abril 2025
Consumidor que recebeu multas de veículo já vendido será indenizado
Uma revendedora de veículo e outros réus foram condenados a indenizar um consumidor que enfrentou prejuízos por falta de transferência de propriedade de um automóvel. A decisão foi proferida pela Vara Cível do Guará e cabe recurso. Em janeiro de 2020, o autor adquiriu um veículo na revendedora ré e, na ocasião, entregou um veículo […]
Banco é condenado a indenizar consumidor por cancelamento de conta e bloqueio de valores
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve sentença que condenou a Nu Financeira a indenizar consumidor em razão do cancelamento da conta corrente e bloqueio de valores. O colegiado observou que houve abuso de direito do banco. O autor contou que mantinha conta corrente na instituição […]
INSS é condenado a indenizar por negligência de descontos indevidos em benefícios no Amazonas
A responsabilidade do INSS não decorre do simples fato de operacionalizar os descontos, mas da sua omissão em coibir irregularidades, o que lhe impõe o dever de indenizar pelos danos ao segurado. No caso concreto os danos morais foram fixados em R$ 5 mil, com definição do Juiz Márcio André Lopes Cavalcante. A 1ª Turma […]
Banco do Brasil indenizará em R$ 30 mil por falhas na conta de Pasep de servidor do Amazonas
O Banco do Brasil foi condenado a indenizar um servidor aposentado em R$ 30 mil por falhas na gestão da conta PASEP. A sentença é do Juiz Diógenes Vidal Pessoa Neto. O Juízo da 6ª Cível e de Acidentes de Trabalho de Manaus julgou procedente uma ação de cobrança movida por um servidor do Amazonas […]