Justiça condena aplicativo de transporte a ressarcir usuário que teve mercadoria extraviada
A 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou a Uber do Brasil a ressarcir usuário que teve mercadoria extraviada. No entanto, o colegiado entendeu que o valor do dano material deve ser limitado a R$ 500,00, conforme previsto nos Termos e Condições de Uber Flash, uma […]
Aérea indenizará passageiro impedido de participar de concurso por atraso de voo
A Justiça manteve a condenação de uma companhia aérea ao pagamento de indenização por danos materiais e morais a um passageiro que, devido ao atraso de voo e perda de conexão, foi impossibilitado de comparecer a etapa eliminatória de concurso público. A decisão foi proferida em sede de apelação cível, na qual o Tribunal de […]
