O que os cartões RMC e RCC tem em comum?

A sigla RCC significa Reserva de Margem do Cartão Consignado de Benefício.

Ele é nada mais que um novo produto bancário de cartão consignado com margem de 5% do rendimento líquido do beneficiário.

Ou seja, uma nova modalidade de cartão de crédito onde a despesa mínima é descontada, de forma automática, do benefício líquido dos seus beneficiários.

Essa novidade já estava prevista no art. 115, VI da Lei 14.431/2022 desde março de 2022, mas, agora, com a IN 138 de 10/11/2022, é que muitos benefícios começaram a perceber esse novo desconto.

É ou não a cara da RMC esse novo produto bancário?

Tem diferenças, claro, e você vai conhecer todas elas agora!

Qual é a diferença entre a RCC e a RMC?

É tanta sigla de desconto que não tem quem não fique maluco com isso, não é mesmo?

Mas, essas confusões acabam agora.

Pois bem, a RCC indica a contratação de um cartão consignado de benefício. Já a RMC indica a contratação do cartão de crédito consignado.

Ana, ambos são cartões de crédito?

Sim, inclusive, o cartão consignado de benefício tem semelhança com o cartão de crédito consignado em sua forma de funcionamento, sobretudo pelo desconto automático no benefício.

Ainda sim, há diferenças entre esses 2 produtos, como:

Perceba que a diferença está nos benefícios, mas que é um produto muito parecido ao da RMC, não dá pra negar.

Quem pode contratar a RCC?

Como você já sabe, a gente está diante de um novo produto bancário, o cartão consignado de benefício, que é restrito a algumas pessoas elegíveis para empréstimo consignado.

Podem contratar o produto da RCC:

Ah, e ainda não são todos os bancos que oferecem esse novo produto, mas, acredito que em breve todos vão.

Quanto é a margem consignável da RCC?

Igual ao da RMC!

A reserva do cartão consignado é também de 5% do rendimento líquido do beneficiário, mesmo valor do cartão de crédito consignado, idêntico ao da RMC.

Lembrando que a margem consignável é determinada pela legislação, e pode ser alterada conforme o grupo de pessoas para quem ela é disponibilizada.

Mas no caso dos beneficiários do INSS, não há dúvidas, viu?

Afinal, a Lei 14.431/2022, em seu art. art. 115, V, deixa bem claro que esse público pode comprometer até 45% da renda líquida mensal da seguinte forma:

• 5% para gastos com cartão consignado de benefícios (RCC)

Logo, quando o seu cliente contrata um Cartão Consignado de Benefício, vai aparecer no extrato dele, o Código 268 e 383, que eu já te explico.

A Reserva de Cartão Consignado é ilegal ou não?

Assim como a RMC, o titular do benefício precisa anuir com essa nova modalidade de cartão de crédito.

É importante dizer que a IN 138 do INSS de 10/11/2022,em seu art. 4º, determina certas regrinhas mais rigorosas pra contratação desse produto, como “forma expressa e assinada com biometria”.

Ah, e também não é permitida a autorização por ligação telefônica, nem via gravação de voz.

Fonte: Cálculo Jurídico.

Atendimento:

(92) 99128-6566 – Advogado Wilker Amaral.