Wilker Amaral Advogado

Conta corrente inativa, bancos podem cobrar tarifas?

Segundo a Resolução 2.025 do Banco Central é considerada inativa uma conta com seis meses ou mais sem movimentação.

Quando isto acontece cabe ao banco notificar o cliente e cancelar a conta que, por sua vez, não poderá mais gerar nenhuma taxa de manutenção ou serviços (até porque se a conta estiver cancelada nenhum serviço será mais utilizado).

Porém a desobrigação refere-se apenas às tarifas de manutenção e serviços relativos a conta, não abrangendo dívidas oriundas da mesma e os juros relativos a elas.

Se você está sendo cobrado indevidamente por uma conta inativa, faça uma reclamação no site www.consumidor.gov.br e se não resolver procure as pequenas causas ou um advogado de sua confiança para entrar com um processo na justiça contra o banco.

Fonte: SOSConsumidor.com.br

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