Wilker Amaral Advogado

Direito do Consumidor

Juíza declara cobrança indevida de Operadora e aplica teoria do desvio produtivo

Sentença da Juíza Jaci Cavalcanti Gomes Atanazio, do 16º Juizado Cível de Manaus, aceitou pedido de um consumidor contra a Telefônica Brasil e

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Direito Previdenciário

Idosa que sofreu descontos indevidos em benefício previdenciário deve ser restituída e indenizada por banco

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) concedeu a uma idosa, que teve descontos indevidos no benefício

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Direito do Consumidor

Cliente vai receber R$ 10 mil de banco por cobrança indevida de empréstimo

Uma instituição financeira foi condenada a pagar a uma aposentada mineira uma indenização de R$ 10 mil por danos morais, por cobrança indevida

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Direito do Consumidor

Seguradora é condenada a pagar indenização por falta de clareza nas cláusulas contratuais do contrato de seguro

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acatou, por unanimidade, a apelação do Conselho Federal de Corretores de Imóveis

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Direito do Consumidor

Justiça mantém condenação de banco por bloqueio indevido de conta

A Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S/A e a PAG Participações Ltda foram condenadas a indenizar, solidariamente, uma mulher por

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Direito do Consumidor

Agência bancária é condenada a indenizar cliente por falso contrato de empréstimo consignado no RN

Desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte negaram recursos e condenaram uma empresa financeira a indenizar um cliente pelos

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