O que fazer em casos de descontos indevidos no beneficio do INSS?

Quando há descontos indevidos no benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o beneficiário tem o direito de tomar algumas medidas para resolver a situação. Aqui estão os passos a seguir:

1. Verificar os Descontos

O primeiro passo é verificar os detalhes do desconto na folha de pagamento do benefício. O extrato de pagamento do INSS (também disponível no site do INSS ou no Meu INSS) deve apresentar informações detalhadas sobre os descontos efetuados. O beneficiário deve comparar esses valores com as informações recebidas no momento da concessão do benefício para confirmar se o desconto é realmente indevido.

2. Verificar o Tipo de Desconto

Os descontos no benefício do INSS podem ser de diversas naturezas, como:

• Impostos (IRPF – Imposto de Renda de Pessoa Física): Aplica-se dependendo do valor do benefício.
• Empréstimos consignados: Caso o beneficiário tenha contratado um empréstimo, deve verificar se o desconto está de acordo com o contrato.
• Descontos por contribuições erradas ou inválidas: Podem ocorrer, por exemplo, se o INSS fez um cálculo errado.

Verifique qual o motivo do desconto indevido, pois isso vai direcionar a solução.

3. Tentar Resolver Administrativamente com o INSS

Se o desconto parecer indevido, o próximo passo é entrar em contato com o INSS para tentar resolver o problema administrativamente. O beneficiário pode fazer isso por meio dos seguintes canais:

• Telefone 135: A central de atendimento do INSS. É importante ter em mãos o número do benefício e outras informações relevantes.
• Meu INSS: A plataforma online oferece diversas funcionalidades, como a consulta do extrato de pagamento e a possibilidade de realizar solicitações e agendamentos.
• Agendamento de atendimento presencial: Caso seja necessário, o beneficiário pode agendar um atendimento presencial na agência do INSS mais próxima.

Caso o erro seja confirmado, o INSS poderá corrigir os descontos e realizar a restituição dos valores descontados indevidamente.

4 Ação Judicial (se necessário)

Se, após todas as tentativas de resolução administrativa, o erro não for corrigido ou o valor não for restituído, o beneficiário pode ingressar com uma ação judicial para garantir os seus direitos. Para isso, é importante:

• Consultar um advogado especializado em direito previdenciário ou procurar o auxílio da Defensoria Pública para orientação e apoio jurídico.
• O juiz pode ordenar o estorno dos valores descontados indevidamente, além de determinar a suspensão do desconto e possíveis danos materiais.

Se os descontos indevidos ocorrerem por erro do INSS ou de alguma outra instituição, o beneficiário tem o direito à restituição dos valores cobrados de forma indevida, e o INSS tem a obrigação de corrigir o erro rapidamente. Caso contrário, é possível recorrer judicialmente para garantir os direitos.

Consulte um especialista no assunto, estamos a disposição para atender você!

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