A Operadora lançou cobranças indevidas que ela própria admitiu o erro, mas o fato admite a restituição dos valores, inclusive em dobro, mas sem que a questão, por si, seja motivo bastante para se ter como ofensivo a direitos da personalidade. Assim, não se justifica a condenação por danos morais, como requerido pelo cliente, autor […]
Categoria: Direito do Consumidor
Plano de saúde é condenado por cancelamento de contrato de adolescente com TEA
A Qualicorp Administradora de Benefícios S/A e a Amil Assistência Médica Internacional S/A foram condenadas a indenizar adolescente diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA), por cancelamento unilateral de contrato de plano de saúde. Além disso, as empresas deverão manter o plano de saúde do autor e garantir os cuidados assistenciais a ele prescritos. A […]
Plano de saúde é condenado a reembolsar e indenizar paciente com insuficiência renal
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou que a Amil Assistência Médica Internacional S/A reembolse parcialmente os custos de um tratamento de hemodiálise realizado por uma paciente em hospital não credenciado. Além disso, o plano de saúde deverá indenizar a mulher, a título de danos morais. […]
Justiça determina indenização por danos materiais a passageiros que cancelaram voo para Israel
A H3I Agência de Turismo LTDA e a Ethiopian Airlines Enterprise foram condenadas a indenizar clientes que cancelaram viagem devido à guerra em Israel. A decisão do 4º Juizados Especial Cível de Brasília foi confirmada, por unanimidade, pela 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal. De acordo com o processo, os autores adquiriram […]
Cliente que só pega o empréstimo se levar o seguro do Banco deve ser recompensado, diz Juiz
A 3ª Turma Recursal do Amazonas, com liderança do Juiz Moacir Pereira Batista, negou recurso ao Bradesco Capitalização, que desafiou decisão da Juíza Bárbara Folhadela Paulaim, do Juizado Cível. Folhadela condenou o banco por prática abusiva contra um cliente, definindo a indenização em R$ 5 mil. Batista confirmou o entendimento sobre a abusividade da exigência […]
