A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que uma operadora de plano de saúde terá de ressarcir um cliente das despesas com cirurgia para colocação de marca-passo, realizada fora da rede credenciada depois que a cobertura pelo plano foi indevidamente negada. O colegiado, porém, limitou o ressarcimento aos valores da […]
Categoria: Direito do Consumidor
Stone Pagamentos é condenada por reter indevidamente valores de transações
A instituição cancelou as operações por suspeita de fraude. A Segunda Turma Recursal do TJDFT condenou a empresa Stone Pagamentos a pagar indenização a empresário, que teve valores da sua conta indevidamente retidos. Um empresário individual ajuizou ação contra a Stone ao ser surpreendido com bloqueio de sua conta digital. O microempreendedor individual entrou em […]
Banco BMG não prova que o cliente fez o empréstimo deve pagar danos materiais e morais
Um servidor público teve a seu favor a manutenção de uma sentença contra o Banco Bmg que não conseguiu comprovar que o cliente tenha efetivado um empréstimo consignado, o ‘Bmg Emp-02’, como descrito no contracheque, em desconto do funcionário público. A Desembargadora Nélia Caminha Jorge, do Tribunal de Justiça do Amazonas, ao relatar o julgamento […]
TRF-3 mantém multa a loja de departamentos por erro em catálogo
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) confirmou a validade da multa de R$ 13,7 mil aplicada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) a uma loja de departamentos que expôs 12 produtos em canal de vendas por catálogo sem as informações do selo de conformidade com os regulamentos técnicos. No entendimento dos magistrados […]
Empresa automobilística deve indenizar consumidora em R$ 10 mil por falha no acionamento de air bag
Os desembargadores da Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiram, por unanimidade de votos, em condenar empresa automobilística a indenizar consumidora em R$ 10 mil por falha no acionamento do air bag em grave acidente. A autora, dirigindo seu veículo, chocou-se contra o muro de uma residência, acarretando […]
