Por verificar falha de segurança, a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou sentença para condenar um banco a devolver valores descontados da conta de um cliente que teve seu cartão clonado após comprar bebidas com um vendedor ambulante. Segundo os autos, o consumidor impugnou três compras, nos valores de R$ 6,5 mil, […]
Categoria: Direito do Consumidor
TJ/SP: Banco deve excluir dívida prescrita do Serasa Limpa Nome
Banco deve, também, se abster de cobrar a dívida por qualquer meio. A 23ª câmara de Direito Privado do TJ/SP negou recurso de banco que alegava a possibilidade de inscrição de dívida prescrita na plataforma Serasa Limpa Nome. O colegiado manteve decisão que reconheceu a prescrição de dívida e que determinou que o banco se […]
O Plano de saúde deve custear Mamoplastia Redutora em casos de Gigantomastia
A Hipertrofria mamária (Gigantomastia) é uma doença, que possui cid – 10 N838/N649, que tem, como principal sintoma, o crescimento excessivo da mama. Esse aumento, na maioria das vezes, está associado ao surgimento de vários sintomas relacionados ao sistema musculoesquelético, causando nas mulheres com essa condição, inúmeros problemas de coluna, em virtude do peso das […]
Fabricante não é responsável por uso indevido de dados em smartphone desbloqueado
A Justiça Federal negou o pedido de condenação da Caixa Econômica Federal (CEF) e da empresa Apple Computer Brasil a indenizarem uma pessoa que teve um smartphone furtado e seus dados bancários utilizados indevidamente, causando prejuízo de cerca de R$ 14,6 mil. O juiz Anderson Barg, da 1ª Vara Federal de Lages (SC), considerou que o banco […]
Instituição bancária terá que indenizar aposentada por venda casada
A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da comarca de Muriaé, na Zona da Mata mineira, que condenou uma instituição financeira a devolver em dobro os valores cobrados indevidamente de uma aposentada. A instituição foi acusada de venda casada, ao oferecer um cartão de crédito juntamente ao plano odontológico contratado pela consumidora. […]
