Consumidores devem registrar suas reclamações junto aos órgãos de proteção O ano de 2022 e início de 2023 no Amazonas foram marcados por grandes instabilidades na rede de internet. A última falha foi registrada em janeiro deste ano e deixou muitos amazonenses sem conexão. De acordo com especialistas, os problemas que envolvem a internet geram […]
Categoria: Direito do Consumidor
Seguradora deve indenizar cliente por descontos indevidos, decide TJ-PB
Autora percebeu descontos na sua conta referentes a contrato de seguro inexistente Por constatar conduta ilícita, culposa e comissiva por parte da ré e o seu nexo de causalidade com o prejuízo moral sofrido pela consumidora, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou uma seguradora a indenizar em R$ 5 mil uma cliente devido […]
Juíza manda banco devolver em dobro valores de empréstimo não contratado
Documentos unilaterais e parciais não bastam para a comprovação de fatos de interesse exclusivo do próprio autor da prova. Assim, a 4ª Vara Mista de Cajazeiras (PB) condenou um banco a cancelar empréstimos consignados indevidos e restituir os valores em dobro a uma cliente. O réu ainda foi proibido de negativar o nome da autora em cadastros restritivos […]
Tarifas não contratadas especificamente pelo cliente devem ser devolvidas por banco
Os princípios da informação e da transparência exigidos em favor do consumidor nas relações contratuais têm relação com o dever de que o fornecedor não envie ou entregue, sem solicitação prévia ou forneça qualquer serviço, sem a expressa ciência do cliente ou sem um contrato específico, fundamentou o juiz Roberto Santos Taketomi, da 1ª Vara […]
Águas de Manaus é condenada por falha da prestação de serviços a consumidor
A decisão foi do juiz da 12ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus, Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior Manaus- Manauaras que ficarem sem água, serviço essencial previsto na Constituição Federal, podem ser indenizados, afirmam especialistas do Direito do Consumidor. A má prestação do serviço pela concessionária Águas de Manaus vem resultando em […]
