Categoria: Direito do Consumidor

Cliente da “99 Táxi” é expulsa de automóvel, à noite, no Bairro de Vila Isabel, fato que lhe gerou bastante insegurança por encontrar-se sozinha no meio da rua, com suas bagagens (mala e pequeno móvel de banheiro), sujeita à criminalidade constante no bairro. O motorista alegou ter sido agredido verbalmente pela passageira, porém sem comprovar […]

A Justiça Federal concedeu ao proprietário de imóvel localizado no bairro Cristo Rei, em Curitiba (PR), o cancelamento de hipoteca constituída em favor da Caixa Econômica Federal (CEF) e de uma empresa de empreendimentos imobiliários. A sentença foi proferida pela juíza federal Giovanna Mayer, da 5ª Vara Federal de Curitiba, que determinou o levantamento da hipoteca […]

Autora não faz transferências e sempresaca o dinheiro da aposentadoria A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou que um banco suspenda os descontos de um empréstimo consignado fraudulento, incidente sobre os proventos de aposentadoria de uma idosa. A autora possui uma única conta bancária, sempre saca seu benefício previdenciário e nunca faz transferências. Embora […]

A insistência na cobrança abusiva de débito já pago constitui fato suficiente para causar desequilíbrio do bem-estar e sofrimento psicológico relevante, e não mero aborrecimento, porque expõe o consumidor a sentimentos de humilhação, desvalia e impotência. Com esse entendimento, a 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou sentença para condenar um […]

Taxas de juros podem ser revisadas em situações excepcionais, contanto que haja relação de consumo, e que fique demonstrado, sem espaço para dúvidas, que as taxas originais são abusivas, capazes de colocar o consumidor em desvantagem exagerada. Com base nesse entendimento, a 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma […]