A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas, sob a relatoria do desembargador João de Jesus Abdala Simões, decidiu manter as cláusulas contratuais de um financiamento firmado entre o cliente e um banco. Entretanto, reconheceu a prática abusiva de venda casada, uma vez que a instituição financeira condicionou a liberação do empréstimo à […]
Categoria: Direito do Consumidor
TJ-AM mantém condenação de Banco que cobrou juros acima da média do cliente
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve uma sentença que declarou abusiva a cobrança de juros remuneratórios por parte do Banco BMG em relação a um consumidor em Manaus. A ação, que resultou na revisão de um contrato bancário, abordou implicações significativas para as relações entre consumidores e instituições financeiras no estado. No […]
Falha em serviço de companhia aérea gera dever de indenizar
A falha na prestação de serviço gera dever de indenizar. Com esse entendimento, a juíza Bianca Martuche Liberano Calvet, da 1ª Unidade Jurisdicional Cível de Belo Horizonte, condenou uma companhia aérea a pagar R$ 21.840,09 em indenização a um cliente. O autor teve o primeiro voo de sua viagem cancelado e foi realocado para outro, […]
Supermercado é condenado a indenizar consumidor por dano em veículo estacionado
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve condenação imposta a rede de supermercados, que deve indenizar cliente por danos materiais decorrentes de colisão ocorrida no estacionamento do estabelecimento. A decisão confirma sentença do 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras. No caso analisado, o cliente alegou ter estacionado o automóvel no […]
Santander é condenado a indenizar idosa após cobranças indevidas sobre benefício social no Amazonas
Sentença do Juiz Rosselberto Himenes, da Vara Cível de Manaus (TJAM), determinou que o Santander indenize uma idosa após o banco realizar descontos indevidos diretamente em seu benefício previdenciário. A autora alegou que foi cobrada por uma dívida que jamais contraiu e teve parte de seus rendimentos debitados por dívidas não contraídas, o que acarretou […]