Categoria: Direito do Consumidor

O envio de cartão de crédito não solicitado, com descontos indevidos, gera dano moral, entretanto o consumidor pode não levar a indenização se fez uso do plástico As instituições financeiras têm a obrigação de garantir com clareza e  transparência a contratação de produtos e serviços, evitando violar a vontade do consumidor, como a remessa não […]

A pessoa cobrada indevidamente pelo lançamento de um tributo não configurado, por falta de fato gerador, sofrendo o extremo de um protesto em cartório de títulos, deve ser indenizada pelo ilícito Havendo protesto  indevido levado a efeito por cobrança de crédito tributário irregularmente constituído ou  evidenciando-se inscrição ou manutenção indevida em cadastro de inadimplentes, a […]

A seguir, reunimos uma lista com as sete compras que precisamos tomar cuidado Quem aí vive uma relação de amor e ódio com o cartão de crédito? Se você tem ao menos um em sua carteira, é bem provável que alguma vez já tenha utilizado de forma errada. Considerado por muitos como o grande vilão […]

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Distrito Federal condenou a instituição financeira Cartão BRB S/A a restituir consumidor por cobrança indevida de serviço não contratado. Conforme o processo, o consumidor alegou que não contratou o serviço de pagamento por aproximação, efetuado por meio de uma “pulseira do flamengo” e um cartão virtual. […]

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cível condenou a empresa Telefonica Brasil S.A. – Vivo por realizar ligações excessivas e práticas comerciais abusivas. O autor relata que sofreu com inúmeras ligações de telemarketing originadas pela operadora. Em cerca de 50 dias, foram registradas 59 chamadas, muitas delas feitas por “robôs”, que procuravam por uma […]