Categoria: Direito do Consumidor

Um panificadora da capital paranaense entrou com uma ação contra a Caixa Econômica Federal (CEF) após descobrir que o nome do estabelecimento foi incluído em cadastros de proteção de crédito, por conta de uma dívida originada de cobranças que seriam indevidas. A decisão é da 1ª Vara Federal de Curitiba. A parte autora alegou no […]

Com voto da Desembargadora Joana dos Santos Meirelles, do TJAM, a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado entendeu que restou evidenciado o desvio de conduta administrativa da Amazonas Energia por ter efetuaado cobranças e deduções ilegítimas sob o pretexto de consumo irregular de um consumidor que será indenizado em R$ 5 mil […]

A Caixa Econômica Federal (CEF) deverá indenizar uma cliente de 81 anos, moradora de Florianópolis, por compras indevidas realizadas pela Internet com cartão de crédito, ainda que com número e código de segurança (CVV, sigla em inglês para Card Verification Value) corretos. A 2ª Vara Federal da Capital entendeu que a instituição emissora do cartão […]

A Globo Trip e Shop – Transporte Rodoviário Coletivo LTDA foi condenada a ressarcir cliente por extravio de celulares durante transporte. A decisão foi proferida pela 5ª Vara Cível de Brasília e cabe recurso. O autor conta que contratou os serviços da empresa para realizar o transporte de celulares que adquiriu em São Paulo, em […]

O titular do 18.º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus, juiz Jorsenildo Dourado do Nascimento, condenou um shopping center localizado na zona Oeste de Manaus (AM) ao pagamento de R$ 50 mil para um casal (sendo R$ 25 mil para cada um), a título de indenização por danos morais devido à falha no procedimento […]