Em uma decisão liminar proferida pela 1ª Vara Cível de Ourinhos, o Banco do Brasil foi impedido de inscrever o nome de uma cliente nos cadastros de inadimplentes, além de ser obrigado a apresentar documentos relativos a contratos renegociados, em um caso que levanta questões sobre a prática de taxas de juros consideradas abusivas. A […]
Categoria: Direito do Consumidor
Banco deve provar autenticidade de assinatura em contrato questionado pelo cliente
No caso em que o banco não comprovou a anuência do cliente ao empréstimo que originou os descontos impugnados no Judiciário, declara-se a ofensa às relações contratuais, com dever da instituição devolver em dobro tudo o que descontou. Além disso, considerado o longo tempo em que o cliente sofreu os decontos, os danos morais se […]
Passageiro deve ser indenizado em R$ 4 mil por cancelamento injustificado de bilhete aéreo
No caso examinado o passageiro comprovou que comprou o bilhete por meio de milhas e dinheiro 10 dias antes da data do voo, tendo recebido e-mail com a confirmação da compra. Porém, no dia do embarque foi informado que a referida passagem havia sido cancelada, motivo pelo qual foi obrigado a retornar ao destino, em […]
Mulher será indenizada por atraso em entrega de imóvel
O Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo condenou a Iota Empreendimentos Imobiliários e J. C. Gontijo Engenharia S/A ao pagamento de indenização a uma consumidora por atraso na entrega de imóvel. A decisão fixou a quantia de R$ 10.800, por dano materiais, e de R$ 5.687,41, a título de juros de obra e […]
Concessionária deve indenizar consumidor acusado de suposta fraude
O Juiz da 1ª Vara Cível de Samambaia condenou a Neoenergia Distribuição Brasília por acusar consumidor de desvio de energia elétrica. O magistrado observou que a concessionária, além de não observar a resolução administrativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), não provou a existência de fraude. Conta o autor que possui relação jurídica com […]
