O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) foi condenado a indenizar um motorista que passou 21 meses com a carteira de motorista bloqueada. A decisão é do Juiz substituto do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF. Narra o autor que solicitou a renovação da habilitação em abril de 2022. […]
Categoria: Direito do Consumidor
Rede social é condenada por demora no desbloqueio de conta invadida por terceiro
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve sentença que condenou o Facebook Serviços Online do Brasil a indenizar a Escola Master II, do Distrito Federal, por demora no reestabelecimento de perfil nas redes sociais. A conta foi suspensa em fevereiro, após ataque de terceiro, e restabelecida […]
Empresa é condenada a indenizar moradora por interromper fornecimento de energia
A Basevi Construções terá que indenizar a proprietária de um imóvel que ficou cinco dias sem energia elétrica. O fornecimento foi interrompido após o rompimento dos cabos de energia que ligavam o relógio da casa à rede pública de energia durante a execução de obra. A decisão é do 3ª Juizado Especial Cível de Ceilândia. […]
Locatária será indenizada por transtornos devido a vazamento de água em imóvel
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Elmo Engenharia LTDA a indenizar uma locatária por prejuízos decorrentes de vazamento de água em imóvel. A decisão fixou a quantia de R$ 5.360,00, por danos materiais, e de R$ 3 mil, a título de danos morais. De acordo com […]
Saiba como pagar boleto online
Pagar boleto online é seguro?É seguro sim pagar boleto online. No entanto, nunca é demais verificar se o site e o aplicativo estão mesmo corretos e são os oficiais das instituições. É importante fazer isso assim que acessá-los – antes mesmo de fazer qualquer pagamento. ● site: assim que acessar, confira se é mesmo do […]
