A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determinou, por unanimidade, que a Companhia de Riograndense de Abastecimento (Corsan) pague R$ 10 mil, a título de dano moral, a morador do interior do Estado que teve o serviço de fornecimento de água interrompido por três meses. Caso Em 2017, o […]
Categoria: Direito do Consumidor
Marca que diminuir volume e manter preço pode violar direito do consumidor
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a decisão que condenou o Distrito Federal a indenizar uma mulher por cobrança de débitos de IPVA e inscrição de nome em dívida ativa indevidos. Dessa forma, o DF deverá declarar inexistentes os débitos de IPVA, retirar o nome da autora da dívida ativa, […]
Amazonas Energia é condenada por oscilações de energia em Maués e indenizará por danos coletivos
O fornecimento de energia elétrica de maneira ininterrupta e sem oscilações de tensão. Esse foi o pedido do Ministério Público atendido pelo Juízo de Maués e mantido em reexame de sentença pelo TJAM após recurso proposto pela empresa ré em ação civil pública, a Amazonas Energia. Os fatos relatados pelo Promotor de Justiça se referiram […]
Banco é responsável por transações após ter sido comunicado do roubo de celular
Para o colegiado, o banco deve verificar a regularidade e a idoneidade das transações realizadas pelos consumidores Por maioria, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os bancos são responsáveis pelos danos resultantes de transações irregulares em casos de roubo de celular. O colegiado entendeu que é responsabilidade das instituições adotarem […]
Correios são condenados a indenizar homem que teve encomenda extraviada
A 1ª Vara Federal de Gravataí (RS) condenou os Correios ao pagamento de R$ 7 mil por danos morais causados a um homem que teve sua encomenda extraviada. A sentença, publicada no dia 8/3, é do juiz Bruno Polgati Diehl. O corretor de imóveis ingressou com ação, em fevereiro do ano passado, narrando ter comprado […]
