Decisão proferida pelo juiz Jorsenildo Dourado do Nascimento, titular do 18.º Juizado Especial Cível (18.° JEC) da Comarca de Manaus, condenou companhia aérea a indenizar por danos morais e materiais um casal de passageiros que foi retirado de aeronave durante o procedimento de embarque, em voo que faria o trecho Manaus/Fortaleza. Ao ajuizar a ação […]
Categoria: Direito do Consumidor
Colegiado mantém sentença de indenização de seguro de vida à empresa contratante
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas manteve sentença que condenou seguradora e instituição bancária, solidariamente, ao pagamento de apólice de seguro de vida à empresa pelo falecimento de sócio. A decisão foi por unanimidade, na sessão desta segunda-feira (19/02), na Apelação Cível n.º 0664676-53.2019.8.04.0001, de relatoria da desembargadora Graça Figueiredo. Conforme […]
Abusividade de taxas de juros aplicadas por banco em contrato de financiamento
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJ/MG reconheceu a abusividade de juros aplicados em um contrato de financiamento bancário. Ficou entendido pelo o colegiado que no caso, os juros aplicados pela financeira ultrapassaram os limites estabelecidos pelo Banco Central, a taxa de juros aplicada estava bem superior a taxa média de […]
Mulher que teve conta bloqueada por 120 dias será indenizada
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, decisão que condenou a Stone Pagamentos S/A a indenizar consumidora por bloqueio abusivo de R$ 17 mil de conta da autora. A decisão fixou a quantia de R$ 2 mil, por danos morais. A autora alega que possui máquina de cartão de […]
Consumidora será indenizada por telemarketing abusivo de operadora de telefonia
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou a Tim/SA ao pagamento de indenização a consumidora por ligações excessivas e telemarketing abusivo. A decisão fixou a quantia de R$ 3 mil, por danos morais. A autora relata que, desde julho de 2023, a ré realizou vários telefonemas, aproximadamente 80 ligações por dia, […]
