A Segunda Turma Recursal do TJAM, aceitou o recurso de um consumidor e reformou a sentença da Juíza Rebeca de Mendonça Lima, do 7º Jec, para aplicar ao caso o reconhecimento de que há danos morais decorrentes da inscrição do nome da pessoa por dívida prescrita na Plataforma Serasa Limpa Nome, ainda que não tenha […]
Categoria: Direito do Consumidor
Parcelamento automático de fatura do cartão de crédito
É comum que o cliente realize o pagamento de seu cartão de crédito em atraso ou pagar parcialmente sua fatura, por motivos econômicos ou por força maior que tenha acontecido. É comum que o cliente realize o pagamento de seu cartão de crédito em atraso ou pague parcialmente sua fatura, por motivos econômicos ou por […]
Amazonas Energia é condenada a indenizar consumidora por cobrança irregular
A desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, da Segunda Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) manteve sentença que determinou o pagamento de danos morais no valor de R$ 5 mil em favor de uma cliente da Amazonas Energia, após cobrança irregular de energia elétrica. Na ação, a parte autora foi representada […]
Empresa de telefonia é condenada a indenizar consumidor por cobranças abusivas
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou a Claro S/A ao pagamento de indenização a um cliente, por realizar ligações excessivas com o intuito de cobrar dívida indevida. A decisão fixou a quantia de R$ 3 mil, por danos morais. Além disso, a Justiça determinou a rescisão do contrato e a empresa […]
Acordo – Paga a primeira parcela nome deve ser excluído dos cadastros negativos (SPC, SERASA, etc)
O acordo parcelado é uma forma de se extinguir uma dívida, normalmente já em atraso, e se criar uma nova dívida para pagamento em novas parcelas com novas datas de vencimento, a contar da assinatura do acordo. Portanto, com o acordo e o pagamento da primeira parcela, a dívida antiga está extinta, ou seja, não […]
