O cancelamento de passagens aéreas que tenha ocorrido por motivo de força maior, isso após o dia 19 de março de 2020, devido a pandemia da Covid 19 é caso que se insere dentro das disposições que previram a distribuição temporária e equitativa das consequências jurídicas daquela crise, o que tornou impossível o cumprimento regular […]
Categoria: Direito do Consumidor
5 dicas para fazer Pix com segurança!
Quando se trata de movimentações financeiras, fortalecer a segurança nunca é demais! Por isso, trouxemos 5 dicas para você fazer o seu Pix de forma mais segura. Confira: Use uma senha exclusiva para a sua conta bancária A senha que você usa nos seus aplicativos financeiros é a que será solicitada para confirmação do Pix. No […]
Operações bancárias suspeitas: banco indenizará cliente que teve cartão e celular furtados
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou o Banco de Brasília S/A a restituir cliente, que teve o cartão e celular furtados, em razão de operações suspeitas realizadas por terceiros. Dessa forma, o banco deverá desembolsar a quantia de R$ 16.031,96. O autor conta que, no dia 24 de […]
Juizado declara nulidade de contrato e condena empresa a indenizar cliente
Sentença do 10.º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus julgou processo movido contra uma empresa de assessoria financeira, declarando a nulidade de contrato que previa a renegociação de valores junto a um banco financiador da compra do veículo. Na decisão, proferida no processo n.º 0451869-43.2023.8.04.0001, o juiz Alexandre Novaes condenou a empresa demandada a […]
Construtora é condenada a pagar comprador, por prática de propaganda enganosa.
A Terceira Câmara do Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) julgou procedente a ação de indenização por danos morais e materiais pela prática de propaganda enganosa por parte de uma construtora de apartamentos residenciais, em Cuiabá. O comprador deverá ser indenizado em R$ 10 mil, por danos morais e ser restituído […]
