A Terceira Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Amazonas reformou sentença de primeiro grau e condenou a concessionária Águas de Manaus ao pagamento de R$ 4 mil a título de indenização por danos morais a uma consumidora que foi cobrada indevidamente por suposta fraude no fornecimento de água. O caso envolveu a imposição de […]
Categoria: Direito do Consumidor
Empresa deve indenizar por roubo de pontos em programa de fidelidade
cliente deve ser ressarcido pelos danos decorrentes da invasão de sua conta em programa de fidelidade, em razão de falha de segurança na prestação do serviço pela empresa, cuja responsabilidade é objetiva, conforme determina o artigo 14 do Código de Defesa do ConsumidorEsse foi o fundamento adotado pelo juiz Baiardo de Brito Pereira Junior, da […]
Bemol e seguradora devem indenizar cliente por recusar pagamento de seguro após furto de celular
Sentença do 18.º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus condenou a Bemol e a Seguradora Assurant a indenizar, por danos materiais e morais, uma consumidora que teve negado o seu pagamento de seguro contratado após ter seu aparelho celular furtado. A sentença foi proferida no último dia 21 de outubro pelo juiz de direito […]
123 milhas é condenada a indenizar consumidor por cancelamento indevido de pacote de viagem
O 8º Juizado Especial Cível de Manaus condenou a 123 Viagens, em recuperação judicial, a indenizar uma cliente devido ao cancelamento unilateral de um pacote de viagens. A autora narrou que adquiriu um “Pacote Promo”, que oferecia passagens com valores mais baixos em troca de flexibilidade nas datas de viagem. No entanto, a 123 Milhas […]
Operadora de plano saúde é condenada por negar atendimento à paciente com gravidez de alto risco
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, decisão que condenou a Central Nacional Unimed a ressarcir valores pagos e a indenizar, por danos morais, beneficiária grávida de gêmeos que teve exames, procedimentos e internação não autorizados pela operadora de saúde. De acordo com o […]
