Não somente a obrigatoriedade da notificação prévia e escrita ao correntista é bastante para que o Banco possa concluir pelo encerramento da conta corrente do cliente. Também assiste ao correntista o direito de ter esclarecimentos acerca dos motivos da rescisão contratual, ou seja, tem o Banco o dever de justificar a atitude de por fim […]
Categoria: Direito do Consumidor
Suspensão irregular de serviço de água gera indenização ao consumidor em Manaus
Considerando que a água é um bem essencial para sobrevivência, não é possível suspender seu fornecimento, ainda mais quando o usuário é surpreendido com o corte do fornecimento do produto em sua residência, efetuado sem aviso prévio, sem acompanhamento do morador e sem que houvesse débito, como no caso examinado, dispôs o Juiz Alexandre Henrique […]
Nubank deve ressarcir e indenizar vítima de operações fraudulentas
Para magistrado, tendo as transações sido realizadas de forma anormal, é evidente a responsabilidade do banco. O juiz de Direito Renê José Abrahão Strang, da 1ª vara Cível de Ribeirão Preto/SP, condenou a Nubank a ressarcir e indenizar, por danos morais, cliente que foi vítima de transferências via pix e lançamentos fraudulentos. Para o magistrado, […]
Turistas que tiveram hospedagem para festas de fim de ano cancelada serão indenizados
A 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou plataforma de reservas de hotéis a indenizar, por danos morais, clientes tiveram hospedagem para festas de fim de ano canceladas sem prévia comunicação. O valor da reparação foi fixado em R$ 2,5 mil para cada autor. A sentença de 1º grau […]
Bemol deve indenizar cliente por cobrança de fatura quitada
Lojas Bemol deve indenizar cliente por cobrança indevida de fatura já quitada. A decisão é da juíza Sanã Nogueira Almendros de Oliveira, da 2ª Turma Recursal, que determinou a reforma de sentença e concedeu danos morais em favor da autora no valor de R$5 mil. Na ação, a autora narrou que começou a receber cobranças […]
