O cheque especial é, basicamente, um contrato existente entre um banco e um consumidor para que este tenha disponível um crédito de um determinado valor vinculado a sua conta bancária que, caso seja utilizado, deverá ser devolvido acrescido de juros e outros encargos. Para que se tenha um melhor exemplo do que significa, basta olhar o extrato […]
Categoria: Direito do Consumidor
Seguradora deve indenizar mulher que teve benefício indevidamente negado
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou o Banco do Brasil S/A ao pagamento de indenização a uma mulher beneficiária de seguro de vida. A instituição financeira deverá desembolsar o valor de R$ 36.000,00, a título de indenização securitária. A autora relata que é beneficiária de seguro de vida […]
Quais são as possibilidade de cancelamento do empréstimo em casos de fraudes?
Conforme orientação do roteiro técnico do INSS, na ocorrência de casos em que o consumidor segurado do INSS alegar que não autorizou a consignação efetuada, deverão ser adotados os seguintes procedimentos: Inicialmente, o consumidor deve comparecer à uma agência do INSS para que esta possa oficiar à instituição financeira consignante e requerer a autorização de […]
Encerramento de conta bancária sem motivo gera indenização para correntista
O encerramento de uma conta bancária de forma unilateral pela instituição financeira deve ser comunicado ao correntista, além de ter motivação concreta, conforme regras do Banco Central. Se esse trâmite não for seguido, o consumidor deve ser indenizado por danos morais. Sob esse entendimento, o juiz Aluísio Moreira Bueno, da 2ª Vara do Juizado Especial […]
Justiça condena instituição financeira por fraude de venda de produtos eletrônicos
O Juizado Especial Cível do Guará condenou uma instituição financeira a restituir a um casal a quantia de R$ 8.000,00 após terem sido vítimas de uma fraude envolvendo a compra fictícia de produtos eletrônicos. Os autores alegaram ter tomado conhecimento da oferta de diversos produtos eletrônicos através da rede social de uma colega de trabalho. […]
