Categoria: Direito do Consumidor

A Terceira Câmara do Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) julgou procedente a ação de indenização por danos morais e materiais pela prática de propaganda enganosa por parte de uma construtora de apartamentos residenciais, em Cuiabá. O comprador deverá ser indenizado em R$ 10 mil, por danos morais e ser restituído […]

A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a sentença da Comarca de Caxambu, no Sul do Estado, e condenou uma empresa de plano de saúde a indenizar um paciente em R$ 10 mil, por danos morais, e R$ 32.564,72, por danos materiais, após recusar o reembolso de despesas médico-hospitalares. […]

A Black Friday está chegando e essa pode ser a oportunidade de trocar o seu smartphone ou, até mesmo, de adquirir um smartwach, um tablet ou um notebook novos a preços mais acessíveis. O termo Black Friday tem origem nos Estados Unidos e é uma das principais datas do varejo americano. E no Brasil, desde 2010, não tem sido diferente. Durante a tradicional sexta-feira de descontos, muitas […]

A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou uma plataforma de turismo a indenizar um consumidor em R$ 6 mil, por danos morais, devido ao cancelamento, em cima da hora, de reserva de hospedagem em Londres. O consumidor narrou nos autos que havia reservado, por meio do site, uma hospedagem […]

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou a Latam Airlines a indenizar por danos morais e materiais uma passageira que teve o transporte de seu animal de estimação impedido por falha no agendamento da empresa.   No processo, a autora afirma que a suspensão […]