O 2º Juizado Especial Cível de João Pessoa condenou a 123 Milhas a ressarcir os valores pagos por um casal que teve a reserva de hotel cancelada, além de pagar indenização por danos morais.O juízo também reconheceu a ilegitimidade da empresa Decolar da ação. No caso, um casal teve reservas canceladas em um hotel em […]
Categoria: Direito do Consumidor
Como funciona o processo de troca e devolução de mercadorias?
Apesar de ser um processo indesejável na maioria das operações de comércio, a troca e devolução de mercadorias é um procedimento natural em qualquer comércio. Dependendo das ocorrências, pode ser um sinal que alguma etapa na jornada de compra não ocorreu conforme o esperado pelo cliente. Quando isso acontece, a empresa precisa estar preparada para […]
Banco é quem deve provar que não houve falha na prestação dos serviços, fixa Justiça
É o Banco que tem que demonstrar que não falhou com o cliente, afinal, o consumidor tem a seu lado a proteção de que ao pleitear direitos por falha na prestação dos serviços bancários vigora a seu favor a inversão do ônus da prova. Com essa premissa jurídica, a Juíza Lídia de Abreu Carvalho Frota, defendeu […]
Idoso que teve reembolso negado por plano de saúde receberá R$ 42 mil
Para TJ/MG, paciente comprovou a necessidade de utilizar serviços médicos e hospitalares fora da rede credenciada do plano. 13ª câmara Cível do TJ/MG manteve decisão que condenou plano de saúde a indenizar um paciente com câncer de próstata em R$ 10 mil, por danos morais, e R$ 32.564,72, por danos materiais, após recusar o reembolso […]
Banco deve devolver em dobro valor por empréstimo consignado não solicitado
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve, por unanimidade, sentença que condenou o Banco Bradesco S/A a restituir em dobro valor que um consumidor teve que depositar na própria conta para cancelar um empréstimo consignado não solicitado. O autor relatou que, no dia 27/12/2017, foi creditado em sua conta corrente o valor […]
