O 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Tim S/A ao pagamento em dobro, do valor correspondente a cobranças indevidas feitas à cliente. A sentença fixou a quantia de R$ R$ 6.016,85, correspondente ao dobro do valor indevidamente cobrado. Segundo consta no processo, uma mulher possuía contrato de prestação de serviços de telefonia móvel com […]
Categoria: Direito do Consumidor
Fiz um Pix errado, e agora?
O Pix entrou começou a funcionar em 2020 e, de lá para cá, trouxe muita praticidade para a rotina dos brasileiros. Porém, como em qualquer novidade, há dúvidas comuns, como: “Fiz um Pix errado, e agora”?Essa é a pergunta que vamos responder ao longo deste texto, mas já podemos adiantar que a operação é irreversível. […]
Idosa será indenizada por fraude bancária em sua conta poupança na Caixa Econômica
A 3ª Vara Federal de Porto Alegre condenou a Caixa Econômica Federal ao pagamento de R$ 5 mil a uma idosa moradora do Morro da Polícia, na zona leste da capital, por ter tido sua conta poupança movimentada indevidamente em 28 vezes. A sentença, publicada no dia 11/9, é do juiz Fábio Dutra Lucarelli. A […]
Banco eletrônico é condenado a indenizar cliente por compras fraudulentas
A instituição eletrônica PagSeguro Internet LTDA foi condenada a cancelar compras no cartão de crédito de uma cliente, bem como a indenizá-la. A sentença foi proferida pelo 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís. Na ação, uma mulher relatou que haveria contas desconhecidas em sua fatura, referentes ao cartão de […]
Vendas casada saiba como identificar.
Vendas casadas são consideradas práticas abusivas pelo Código de Defesa do Consumidor. Saiba como funcionam e conheça ações legais mais eficientes.Vendas casadas são aquelas que condicionam a compra de um produto ou serviço à aquisição de outro e, portanto, não deixam a liberdade de escolha para o consumidor. Ao definir uma obrigatoriedade para a compra, […]
